Questão 1: A Constituição Federal dispõe que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Considerando as atribuições constitucionais da Polícia Militar, assinale a alternativa correta.

• (C) A atuação da Polícia Militar restringe-se ao policiamento ostensivo urbano, cabendo às demais forças a preservação da ordem pública.
• (D) A Polícia Militar exerce função de polícia judiciária nos crimes praticados contra a administração estadual.
• (B) A Polícia Militar destina-se à polícia ostensiva e à preservação da ordem pública, atuando preventivamente para manutenção da normalidade social.
• (E) A preservação da ordem pública constitui atividade subsidiária da Polícia Militar, cuja função principal é investigativa.
• (A) À Polícia Militar compete a apuração de infrações penais militares e a preservação da ordem pública.

Questão 2: "O Estado de São Paulo ocupa posição de destaque no cenário econômico nacional. Sobre aspectos econômicos e geográficos paulistas, assinale a alternativa correta."

• (A) O estado apresenta economia diversificada, embora sua atividade industrial tenha perdido relevância para o setor exclusivamente agroexportador.
• (C) A economia paulista depende predominantemente da exploração mineral e petrolífera, sobretudo no interior do estado.
• (E) O estado possui reduzida participação no setor de serviços quando comparado às atividades industriais e agrícolas.
• (B) São Paulo destaca-se pela forte integração logística, elevada urbanização e expressiva concentração industrial e financeira.
• (D) O desenvolvimento econômico paulista decorre principalmente da expansão recente da atividade extrativista vegetal.

Questão 3: No tocante aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

• (D) O voto é obrigatório para todos os brasileiros maiores de dezoito anos, independentemente das exceções constitucionais.
• (B) O princípio da igualdade assegura tratamento idêntico a todos, vedando qualquer distinção prevista em lei.
• (C) A Constituição garante a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
• (E) Os direitos e garantias fundamentais poderão ser suspensos por lei ordinária em razão de relevante interesse público.
• (A) A liberdade de manifestação do pensamento é garantida, sendo admitido o anonimato em manifestações coletivas pacíficas.

Questão 4: "A Constituição Federal prevê os símbolos oficiais da República Federativa do Brasil. Assinale a alternativa correta."

• (D) As armas nacionais possuem utilização restrita às instituições militares federais.
• (A) A bandeira e o hino nacionais são os únicos símbolos expressamente previstos pela Constituição Federal.
• (B) O selo nacional possui caráter meramente administrativo, não sendo considerado símbolo nacional.
• (C) São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
• (E) A criação de novos símbolos nacionais depende exclusivamente de decreto do Presidente da República.

Questão 5: A respeito da organização dos Poderes da República e do sistema constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta.

• (B) O Poder Judiciário possui competência típica para editar normas gerais e abstratas em substituição ao Legislativo.
• (D) O Poder Executivo exerce função jurisdicional típica ao solucionar definitivamente conflitos administrativos.
• (A) O Poder Legislativo exerce função típica de elaborar leis e função fiscalizatória sobre os demais Poderes nos limites constitucionais.
• (C) A independência entre os Poderes impede mecanismos constitucionais de controle recíproco entre eles.
• (E) O sistema constitucional brasileiro admite a existência excepcional do Poder Moderador em situações de instabilidade institucional.

Questão 6: Sobre ética no serviço público, assinale a alternativa correta.

• (B) O dever de obediência hierárquica prevalece sobre convicções morais individuais do servidor, salvo quando houver manifesta ilegalidade.
• (E) A conduta ética do servidor restringe-se aos atos praticados durante o exercício formal de suas atribuições legais.
• (C) A ética no serviço público relaciona-se não apenas ao cumprimento da lei, mas também à observância de princípios institucionais voltados ao interesse público.
• (A) A atuação ética do agente público exige observância à legalidade administrativa, ainda que situações excepcionais autorizem relativização do interesse coletivo em benefício da eficiência estatal.
• (D) O sigilo funcional impede o agente público de divulgar informações internas da Administração, inclusive quando relacionadas a irregularidades administrativas ainda não apuradas.

Questão 7: A respeito do desenvolvimento sustentável e da preservação ambiental, assinale a alternativa correta.

• (B) A preservação ambiental depende prioritariamente da redução da atividade industrial e da limitação do crescimento econômico.
• (D) A coleta seletiva possui relevância predominantemente econômica, apresentando impacto ambiental secundário.
• (A) O desenvolvimento sustentável pressupõe compatibilização entre crescimento econômico e preservação ambiental, sem excluir a utilização racional dos recursos naturais.
• (E) O equilíbrio climático decorre majoritariamente de fenômenos naturais, sendo limitada a influência das atividades humanas.
• (C) O uso racional dos recursos naturais constitui medida suficiente para eliminação dos impactos ambientais decorrentes da atividade humana.

Questão 8: Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se adolescente a pessoa:

• (C) entre 11 e 18 anos incompletos, observadas as hipóteses legais de emancipação civil.
• (E) maior de 12 e menor de 18 anos, vedada qualquer aplicação excepcional após atingida a maioridade civil.
• (A) entre 12 e 18 anos completos.
• (D) entre 12 e 17 anos completos, exclusivamente para fins de responsabilização estatutária.
• (B) entre 12 e 18 anos incompletos, admitida excepcionalmente a aplicação do Estatuto às pessoas entre 18 e 21 anos nos casos previstos em lei.

Questão 9: Sobre a democracia brasileira e o exercício da soberania popular, assinale a alternativa correta.

• (C) A Constituição Federal prevê mecanismos de participação popular direta, além do exercício da soberania pelo sufrágio universal.
• (B) O voto no Brasil possui caráter obrigatório para todos os maiores de 16 anos, ressalvadas apenas hipóteses constitucionais de incapacidade civil.
• (E) O segundo turno nas eleições majoritárias caracteriza modalidade excepcional de votação indireta.
• (A) A soberania popular é exercida exclusivamente por representantes eleitos pelo voto direto e secreto.
• (D) O sistema político brasileiro admite destituição política do Presidente da República independentemente da prática de infração político-administrativa.

Questão 10: "Em relação aos direitos humanos, assinale a alternativa correta."

• (B) Os direitos humanos destinam-se prioritariamente à proteção de grupos vulneráveis socialmente expostos.
• (C) A dignidade da pessoa humana constitui fundamento dos direitos humanos, os quais possuem caráter universal e proteção internacional.
• (A) Os direitos humanos possuem reconhecimento internacional, embora sua efetiva aplicação dependa exclusivamente da incorporação pela legislação interna de cada Estado.
• (E) Os direitos humanos compreendem essencialmente direitos individuais clássicos, não abrangendo direitos sociais ou coletivos.
• (D) Em situações excepcionais de instabilidade institucional, determinados direitos humanos podem ser afastados de forma definitiva pelo Estado.

Questão 11: Sobre a organização político-administrativa do Brasil, assinale a alternativa correta:

• (A) A autonomia dos municípios decorre da capacidade de auto-organização prevista na Constituição Federal, embora subordinada integralmente às constituições estaduais.
• (C) O Distrito Federal acumula competências legislativas estaduais e municipais, podendo ser dividido administrativamente em municípios mediante lei federal específica.
• (D) Os estados-membros possuem autonomia política, administrativa e financeira, característica equivalente à soberania interna.
• (B) A organização político-administrativa brasileira compreende União, estados, Distrito Federal e municípios, todos autônomos nos limites estabelecidos pela Constituição Federal.
• (E) A intervenção da União nos municípios pode ocorrer livremente em situações de interesse público nacional.

Questão 12: "Sobre educação para o trânsito e direção defensiva, assinale a alternativa correta:"

• (D) A ingestão de álcool *somente* configura infração de trânsito quando houver comprometimento visível da capacidade psicomotora do condutor.
• (C) O pedestre possui prioridade absoluta em qualquer situação, inclusive quando atravessa vias expressas de forma irregular.
• (E) A responsabilidade pela segurança no trânsito é atribuída prioritariamente aos órgãos de fiscalização e secundariamente aos condutores.
• (B) O uso do cinto de segurança é obrigatório apenas quando houver circulação em vias de alta velocidade ou rodovias.
• (A) A direção defensiva envolve a adoção de medidas preventivas destinadas a reduzir riscos previsíveis no trânsito.

Questão 13: Sobre a história do Brasil, assinale a alternativa correta:

• (E) O Brasil deixou oficialmente a condição colonial apenas após a consolidação do regime republicano.
• (D) A Independência do Brasil ocorreu em contexto de fortalecimento republicano semelhante ao observado em países hispano-americanos no início do século XX.
• (C) Brasília foi inaugurada no contexto do processo de interiorização política iniciado ainda no período imperial brasileiro.
• (A) A Proclamação da República ocorreu em 1889, resultando no encerramento do regime monárquico brasileiro.
• (B) A Constituição Federal atualmente em vigor consolidou dispositivos presentes na Constituição de 1967, elaborada durante o regime militar.

Questão 14: Em relação à comunicação interpessoal no ambiente profissional, assinale a alternativa correta:

• (C) O silêncio diante de divergências profissionais tende a evitar conflitos e preservar a produtividade coletiva.
• (A) A comunicação interpessoal eficiente depende exclusivamente da objetividade das informações transmitidas.
• (E) A autoridade profissional é fortalecida pela imposição de posicionamentos independentemente do contexto organizacional.
• (B) A escuta ativa e a adequação da linguagem ao contexto contribuem para relações profissionais mais eficientes.
• (D) A hierarquia funcional reduz a necessidade de adaptação comunicativa entre profissionais do mesmo setor.

Questão 15: A respeito da saúde pública no Brasil, assinale a alternativa correta:

• (A) A vacinação coletiva constitui importante medida preventiva para redução da disseminação de doenças transmissíveis.
• (C) O acesso integral aos serviços públicos de saúde depende de cadastramento prévio junto ao ente federativo responsável pelo atendimento.
• (E) A formulação das políticas públicas de saúde compete à União, cabendo aos estados e municípios apenas sua execução administrativa.
• (B) O Sistema Único de Saúde prioriza o atendimento da população economicamente hipossuficiente, embora possa atender os demais cidadãos.
• (D) As campanhas preventivas possuem relevância limitada, sendo mais eficazes apenas em situações de emergência sanitária.