Simulado Banco do Brasil – Conhecimentos Bancários

Questão 1: Durante a elaboração de um pacote de medidas para o Sistema Financeiro Nacional, foram propostas as seguintes ações: I — editar normas gerais para orientar as políticas monetária, creditícia e cambial; II — fiscalizar diretamente bancos e aplicar-lhes penalidades por infrações; III — executar operações de compra e venda de títulos públicos para regular a liquidez; IV — disciplinar especificamente o funcionamento do mercado de valores mobiliários. Considerando a repartição institucional de competências, a ação que corresponde tipicamente à função do Conselho Monetário Nacional (CMN) é a prevista em

• (C) I e IV, apenas.
• (E) II, III e IV, apenas.
• (B) I e III, apenas.
• (D) II e III, apenas.
• (A) I, apenas.

Questão 2: Uma entidade pretende estruturar produtos que envolvem, simultaneamente, seguro de pessoas, capitalização e plano de previdência complementar aberta. Para identificar corretamente a autoridade responsável pela formulação das diretrizes normativas gerais aplicáveis a esses segmentos, um analista comparou as atribuições do Conselho Monetário Nacional (CMN), do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), da Superintendência de Seguros Privados (Susep), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). Assinale a alternativa que apresenta a combinação institucional correta.

• (B) O CNSP estabelece as diretrizes gerais desses mercados; a Susep edita as normas superiores de política setorial e o CNPC supervisiona as entidades de previdência complementar aberta.
• (D) O CMN estabelece as normas específicas dos seguros privados e da capitalização; a Susep supervisiona esses segmentos, enquanto o CNSP atua apenas sobre o resseguro.
• (C) O CNPC disciplina a previdência complementar aberta, os seguros privados e a capitalização; a Susep supervisiona as entidades fechadas de previdência complementar.
• (A) O CNSP estabelece as normas da política e dos mercados de seguros privados, resseguros, capitalização e previdência complementar aberta; a Susep exerce a supervisão desses mercados.
• (E) A Susep formula as diretrizes normativas gerais dos seguros privados, do resseguro e da capitalização; o CNSP executa a fiscalização das entidades e o CNPC autoriza o funcionamento das entidades abertas.

Questão 3: Uma instituição financeira foi penalizada pelo Banco Central do Brasil em processo administrativo sancionador. No mesmo período, uma companhia aberta recebeu penalidade aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários, enquanto outra instituição pretende contestar diretamente uma resolução normativa editada pelo Conselho Monetário Nacional. Considerando a estrutura recursal do Sistema Financeiro Nacional, assinale a alternativa correta.

• (C) Os recursos contra penalidades aplicadas pelo Banco Central do Brasil são julgados pelo Conselho Monetário Nacional, enquanto os recursos contra penalidades aplicadas pela Comissão de Valores Mobiliários são julgados pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.
• (B) Os recursos contra as penalidades aplicadas pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários podem ser julgados pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, que também possui competência para apreciar, em sede administrativa, a validade abstrata de resoluções editadas pelo Conselho Monetário Nacional.
• (E) Os recursos contra penalidades aplicadas pela Comissão de Valores Mobiliários são julgados pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, enquanto as decisões sancionadoras do Banco Central do Brasil somente podem ser questionadas judicialmente, sem revisão administrativa por aquele órgão.
• (D) Os recursos contra penalidades aplicadas pelo Banco Central do Brasil são julgados pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, enquanto os recursos contra penalidades aplicadas pela Comissão de Valores Mobiliários são encaminhados ao Conselho Monetário Nacional para decisão administrativa definitiva.
• (A) Os recursos contra as penalidades aplicadas pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários podem ser julgados pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, ao passo que a contestação direta de ato normativo do Conselho Monetário Nacional não constitui recurso sancionador submetido a esse órgão.

Questão 4: Durante a elaboração de uma proposta de política de crédito, uma equipe de um banco precisa distinguir o órgão responsável por estabelecer diretrizes gerais do Sistema Financeiro Nacional daquele encarregado de executar e fiscalizar, no âmbito de suas competências, as medidas correspondentes. Para identificar corretamente a estrutura institucional vigente, a equipe deve considerar que o Conselho Monetário Nacional é composto por quais autoridades e exerce qual papel em relação ao Banco Central do Brasil?

• (E) É composto pelo Ministro de Estado da Fazenda, pelo Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento e pelo Presidente do Banco Central do Brasil; cabe-lhe formular e executar diretamente as políticas monetária, creditícia e cambial, enquanto o Banco Central exerce apenas funções operacionais delegadas pelo Conselho Monetário Nacional.
• (C) É composto pelo Ministro de Estado da Fazenda, pelo Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento e pelo Presidente da Comissão de Valores Mobiliários; cabe-lhe formular as diretrizes gerais do Sistema Financeiro Nacional, enquanto o Banco Central executa a política monetária sob supervisão da Comissão de Valores Mobiliários.
• (D) É composto pelo Ministro de Estado da Fazenda, pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e pelo Presidente do Banco Central do Brasil; cabe-lhe formular as diretrizes gerais das políticas monetária, creditícia e cambial, enquanto o Banco Central executa e fiscaliza essas políticas.
• (A) É composto pelo Ministro de Estado da Fazenda, pelo Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento e pelo Presidente do Banco Central do Brasil; cabe-lhe formular diretrizes gerais das políticas monetária, creditícia e cambial, enquanto o Banco Central atua na execução e implementação dessas diretrizes, conforme suas atribuições legais.
• (B) É composto pelo Ministro de Estado da Fazenda, pelo Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento e pelo Presidente do Banco Central do Brasil; cabe-lhe executar diretamente a política monetária, enquanto o Banco Central se limita à fiscalização das instituições financeiras e à aplicação de sanções.

Questão 5: Durante a revisão das normas aplicáveis ao crédito rural, foram apresentadas ao Conselho Monetário Nacional cinco propostas de atuação institucional. Considerando a repartição de competências no Sistema Financeiro Nacional, qual proposta é compatível com a competência do CMN?

• (B) Editar normas para autorizar previamente cada financiamento rural de custeio e estabelecer, em cada operação, a taxa efetiva que poderá ser cobrada pela instituição financeira.
• (D) Editar normas para julgar, em última instância administrativa, reclamações de produtores contra instituições financeiras e determinar a restituição de valores em operações específicas.
• (E) Editar normas para inspecionar a documentação de cada operação rural, aplicar sanções às instituições responsáveis e cancelar contratos em desacordo com as regras prudenciais.
• (A) Editar normas que estabeleçam prioridades, condições gerais e critérios de aplicação dos recursos do crédito rural, sem assumir a fiscalização individual das instituições ou a execução direta das operações.
• (C) Editar normas para executar diretamente programas de financiamento rural por meio de agências próprias e realizar o repasse dos recursos aos produtores beneficiários.

Questão 6: Em uma reunião sobre o regime de metas para a inflação, um assessor apresentou um plano que atribui a diferentes órgãos a definição da meta, a execução da política monetária e a apuração do índice de preços. Qual distribuição de atribuições está de acordo com o regime institucional brasileiro?

• (E) O CMN define a meta, o intervalo de tolerância e a trajetória diária da taxa básica de juros; o Banco Central do Brasil fiscaliza o cumprimento pelos bancos, mas não conduz operações de política monetária.
• (A) O CMN define a meta de inflação e, quando aplicável, o intervalo de tolerância; o Banco Central do Brasil conduz os instrumentos de política monetária para buscar o cumprimento da meta; e o índice de preços é apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
• (B) O Banco Central do Brasil propõe e define a meta de inflação e o intervalo de tolerância; o CMN acompanha a execução por meio do ajuste da taxa básica de juros; e o próprio Banco Central apura o índice oficial utilizado no regime.
• (C) O CMN define a meta, o intervalo de tolerância e a taxa Selic a ser praticada durante todo o período; o Banco Central do Brasil apenas executa operações previamente fixadas, sem ajustar os instrumentos monetários às condições econômicas.
• (D) O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística estabelece a meta com base na inflação passada; o CMN executa operações de mercado aberto; e o Banco Central do Brasil apenas divulga o resultado alcançado.

Questão 7: Em reunião destinada a responder a um cenário de expansão acelerada do crédito e de volatilidade cambial, foram apresentadas as seguintes propostas de atuação no âmbito do Sistema Financeiro Nacional. Considerando a repartição legal de competências, assinale a alternativa que reúne exclusivamente atribuições próprias do Conselho Monetário Nacional (CMN).

• (E) Estabelecer normas para as sociedades seguradoras e as entidades abertas de previdência complementar; fiscalizar sua atuação; e aplicar penalidades pelo descumprimento da legislação específica do setor.
• (D) Regular e fiscalizar as companhias abertas e as ofertas públicas de valores mobiliários; disciplinar os fundos de investimento; e supervisionar os mercados de bolsa e de balcão organizado.
• (B) Executar as diretrizes da política cambial por meio de operações de compra e venda de moeda estrangeira; administrar as reservas internacionais; e fiscalizar diretamente o cumprimento das normas prudenciais pelas instituições financeiras.
• (A) Fixar diretrizes gerais das políticas monetária, creditícia e cambial; disciplinar o crédito em todas as suas modalidades; e orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras em favor do desenvolvimento equilibrado da economia nacional.
• (C) Autorizar o funcionamento de instituições financeiras; aplicar penalidades administrativas por infrações à regulamentação do sistema; e executar operações de mercado aberto para regular a liquidez da economia.

Questão 8: Durante uma supervisão baseada em riscos, o Banco Central do Brasil identifica que um conglomerado prudencial formado por banco múltiplo, instituição de pagamento e sociedade distribuidora apresenta deficiências na governança de riscos e fornece informações incompletas sobre operações intragrupo. Considerando os instrumentos de supervisão do Banco Central, a medida tecnicamente compatível com sua atuação é

• (B) requisitar dados, documentos e esclarecimentos das entidades supervisionadas, realizar inspeções e determinar a adoção de medidas corretivas dentro de sua competência legal e regulamentar.
• (A) requisitar informações diretamente apenas ao banco múltiplo, cabendo à instituição líder consolidar e encaminhar os dados das demais entidades, sem possibilidade de exigência direta às integrantes do conglomerado.
• (C) determinar a correção das deficiências de governança do conglomerado, mas limitar a requisição de documentos sobre operações intragrupo às informações já encaminhadas pela instituição líder.
• (D) encaminhar a apuração das irregularidades relativas à sociedade distribuidora exclusivamente à Comissão de Valores Mobiliários, ainda que os fatos possam afetar a gestão de riscos e a solvência do conglomerado.
• (E) determinar a adoção de medidas corretivas e, diante da insuficiência das informações, estabelecer novas obrigações materiais para as entidades, ainda que não previstas em lei ou regulamentação aplicável.

Questão 9: Em inspeção realizada em uma instituição financeira, o Banco Central do Brasil constata que a instituição mantinha controles internos inadequados, descumpria limites prudenciais e havia omitido informações relevantes em relatórios regulatórios. A instituição sustenta que a simples lavratura do relatório de inspeção já produziria a perda automática da autorização de funcionamento. À luz da atuação sancionadora do Banco Central, assinale a alternativa correta.

• (B) O Banco Central pode utilizar os elementos da supervisão para instaurar processo administrativo e, assegurados o contraditório e a ampla defesa, aplicar a penalidade legalmente cabível, observada a gravidade da infração.
• (C) A omissão de informação relevante em relatório regulatório autoriza a cassação da autorização de funcionamento após a conclusão da inspeção, sendo dispensável processo administrativo específico quando a materialidade estiver documentada.
• (A) O relatório de inspeção pode fundamentar a apuração da irregularidade, mas a instauração do processo administrativo sancionador depende de autorização prévia do Conselho Monetário Nacional em cada caso concreto.
• (D) A aplicação de penalidades administrativas pelo Banco Central exige decisão judicial definitiva, embora a autarquia possa adotar medidas cautelares e determinações de correção durante a supervisão.
• (E) As irregularidades relativas a controles internos e limites prudenciais devem ser apuradas em processo administrativo, mas a competência para aplicar a penalidade pertence à Comissão de Valores Mobiliários quando a instituição também integrar mercado de capitais.

Questão 10: Um grupo empresarial pretende atuar em três frentes no Sistema Financeiro Nacional: a sociedade Alfa oferecerá contas de pagamento pré-pagas, emissão de moeda eletrônica e execução de transferências; a sociedade Beta aceitará depósitos à vista e concederá empréstimos; e a sociedade Gama administrará carteiras de valores mobiliários e fundos de investimento. Considerando a natureza das atividades e a repartição institucional de competências, assinale a alternativa correta.

• (E) As sociedades Alfa, Beta e Gama estarão submetidas ao mesmo segmento regulatório, pois a execução de pagamentos, a intermediação de crédito e a administração de valores mobiliários constituem atividades sujeitas à supervisão exclusiva do Banco Central do Brasil.
• (B) A sociedade Alfa poderá enquadrar-se como instituição de pagamento, sujeita à autorização e à supervisão do Banco Central do Brasil, sem que a oferta de contas de pagamento a transforme, por si só, em instituição financeira; a sociedade Beta, por aceitar depósitos à vista e conceder empréstimos, deverá atuar como instituição financeira autorizada, enquanto a sociedade Gama estará sujeita à disciplina e à supervisão da Comissão de Valores Mobiliários nas atividades do mercado de capitais.
• (A) A sociedade Alfa será instituição financeira, pois a manutenção de saldo em conta de pagamento equivale à captação de depósito à vista; a sociedade Beta, por sua vez, dependerá apenas de registro no Banco Central do Brasil para conceder empréstimos.
• (D) A sociedade Beta poderá aceitar depósitos à vista sem autorização específica, desde que conceda empréstimos exclusivamente com recursos próprios; a sociedade Alfa dependerá de autorização do Conselho Monetário Nacional para cada modalidade de pagamento oferecida.
• (C) A sociedade Alfa estará sujeita principalmente à Comissão de Valores Mobiliários, por operar recursos de terceiros, enquanto a sociedade Gama será supervisionada pelo Banco Central do Brasil por realizar administração profissional de investimentos.

Questão 11: Um investidor pessoa física possui créditos já apurados, sem considerar novos rendimentos, em quatro produtos: R$ 180.000 em CDB emitido pelo Banco Alfa; R$ 120.000 em caderneta de poupança mantida no mesmo conglomerado econômico do Banco Alfa; R$ 200.000 em CDB emitido pelo Banco Beta; e R$ 90.000 em cotas de fundo de investimento administrado pelo Banco Beta. Supondo a decretação da liquidação das duas instituições, inexistência de outras exposições do investidor e aplicação das regras ordinárias do Fundo Garantidor de Créditos, qual valor máximo poderá ser coberto pelo FGC?

• (B) R$ 500.000, correspondentes a R$ 250.000 relativos ao Banco Alfa e R$ 250.000 relativos ao Banco Beta, sem cobertura para as cotas do fundo de investimento.
• (C) R$ 450.000, correspondentes a R$ 250.000 relativos ao conglomerado do Banco Alfa e R$ 200.000 relativos ao Banco Beta, sem cobertura para as cotas do fundo de investimento.
• (D) R$ 540.000, correspondentes aos créditos elegíveis de R$ 450.000 acrescidos das cotas do fundo de investimento, por terem sido administradas por instituição integrante do sistema financeiro.
• (E) R$ 590.000, correspondentes ao total dos créditos apresentados, pois depósitos, CDBs, poupança e cotas de fundos administrados por instituição liquidada integram a proteção ordinária do FGC, observada apenas a disponibilidade total do fundo.
• (A) R$ 250.000, pois o limite ordinário é aplicado uma única vez ao conjunto dos créditos do investidor, independentemente das instituições emissoras ou dos conglomerados a que pertençam.

Questão 12: Um estado pretende ampliar o financiamento de empresas localizadas em sua região por meio de uma instituição sob seu controle. O projeto prevê a concessão de crédito para investimentos produtivos e infraestrutura, mas não autoriza a instituição a captar depósitos à vista do público nem a formular normas gerais de política monetária. À luz da estrutura do Sistema Financeiro Nacional, esse desenho institucional é compatível com uma agência de fomento porque ela

• (B) é uma instituição financeira pública não bancária, cuja autorização e supervisão competem ao órgão financeiro da unidade da Federação controladora, em razão de sua atuação restrita ao âmbito estadual.
• (D) é uma instituição financeira pública não bancária com competência para estabelecer normas gerais sobre as condições de concessão de crédito em sua área de atuação, desde que observe as diretrizes nacionais.
• (C) é uma instituição financeira pública bancária, equiparada a banco comercial, podendo captar depósitos à vista de residentes da unidade da Federação controladora quando os recursos forem destinados a projetos regionais.
• (A) é uma instituição financeira pública não bancária, sob controle de unidade da Federação, autorizada e supervisionada pelo Banco Central do Brasil e destinada ao desenvolvimento regional, sem captação de depósitos à vista.
• (E) é uma instituição financeira pública não bancária cuja atuação se limita ao repasse de recursos de fundos e programas oficiais, sem possibilidade de conceder crédito com recursos próprios.

Questão 13: Uma instituição financeira realiza, no mercado secundário, operação compromissada tendo como lastro títulos públicos federais. Para que a operação produza o registro da titularidade dos títulos, a liquidação financeira e o posterior retorno dos ativos, deve ser utilizado o sistema que, no âmbito do Sistema Financeiro Nacional,

• (A) processa o registro, a custódia e a liquidação dos títulos públicos federais, inclusive nas operações compromissadas, sob administração do Banco Central do Brasil.
• (E) processa as operações com títulos públicos federais apenas no mercado primário, cabendo à infraestrutura de mercado operada pela bolsa registrar e liquidar as operações compromissadas do mercado secundário.
• (B) processa o registro e a liquidação dos títulos públicos federais, sob administração da Comissão de Valores Mobiliários, enquanto ao Banco Central do Brasil cabe apenas supervisionar os participantes.
• (C) realiza a custódia dos títulos públicos federais e registra as operações compromissadas, mas transfere a liquidação financeira e a titularidade dos ativos para o Sistema de Transferência de Reservas.
• (D) é uma instituição financeira autorizada a intermediar diretamente as operações compromissadas, mantendo os títulos em sua própria custódia e concedendo crédito aos investidores.

Questão 14: Em uma análise sobre a expansão do meio circulante, uma equipe de estudos apresentou as seguintes afirmações: (I) a definição das diretrizes gerais da política monetária integra as atribuições do Conselho Monetário Nacional; (II) a competência da União para emitir moeda é exercida exclusivamente pelo Banco Central do Brasil; (III) a Casa da Moeda do Brasil pode fabricar cédulas e moedas, mas não decide autonomamente sobre o volume a ser emitido nem exerce a competência monetária; e (IV) a Comissão de Valores Mobiliários participa da autorização das emissões de cédulas e moedas destinadas ao meio circulante. Considerando a estrutura e as funções do Sistema Financeiro Nacional, está correto o que se afirma em

• (D) II, III e IV, apenas.
• (C) I, II e III, apenas.
• (E) I, II, III e IV.
• (B) I, III e IV, apenas.
• (A) I, II e IV, apenas.

Questão 15: Uma companhia aberta identificou que seu diretor financeiro negociou ações da própria companhia antes da divulgação de fato relevante, valendo-se de informação ainda não disponível ao público. Considerando a repartição de competências no Sistema Financeiro Nacional, assinale a afirmativa correta.

• (D) O CRSFN possui competência originária para investigar e julgar a conduta, enquanto a CVM atua principalmente como órgão técnico responsável por instruir os processos instaurados pelo Banco Central.
• (A) A CVM pode apurar a conduta e aplicar sanções administrativas no âmbito do mercado de valores mobiliários; eventual recurso contra sua decisão, nas hipóteses legais, será julgado pelo CRSFN, sem que isso transforme o Conselho em órgão de investigação originária.
• (C) O CMN deve instaurar o processo administrativo sancionador, cabendo à CVM aplicar as diretrizes por ele estabelecidas e encaminhar a apuração concluída ao CRSFN para julgamento originário.
• (E) A CVM pode editar normas sobre divulgação de informações por companhias abertas, mas não pode responsabilizar administrativamente o diretor pelo uso de informação privilegiada, cuja apuração cabe exclusivamente ao Poder Judiciário.
• (B) O Banco Central deve conduzir a apuração administrativa, pois a utilização de informação privilegiada em negociação de ações afeta a confiança no sistema financeiro e se relaciona à fiscalização das instituições que operam no mercado.